Em um país marcado pela transformação social e econômica, a sucessão patrimonial ganha relevância. Era da grande sucessão patrimonial destaca a necessidade de ações estratégicas para proteger bens e assegurar o legado familiar.
O Brasil registra um expressivo aumento da expectativa de vida, aliado ao acúmulo de patrimônios que passaram por gerações. Essa realidade exige um olhar cuidadoso sobre o futuro, pois o falecimento de um titular sem planejamento pode gerar conflitos e custos elevados para os sobreviventes.
As recentes reformas tributárias e o debate sobre o novo Código Civil reforçam a importância de antecipar decisões. Investir em planejamento sucessório é, portanto, uma atitude proativa que traz segurança e tranquilidade às gerações.
O cenário atual e os desafios tributários
Com a aprovação da reforma tributária em 2023 e o avanço do PLP 108/2024, as regras do ITCMD sofreram alteração significativa. A introdução da progressividade obrigatória do ITCMD e da base de cálculo pelo valor de mercado representa um divisor de águas.
Essa modificação visa fechar brechas que permitiam escolher estados com alíquotas menores e extinguir estratégias de planejamento sem recolhimento adequado de imposto. Na prática, quem possuir imóveis valorizados ou aplicações financeiras poderá enfrentar alíquotas mais altas, principalmente em estados que optem por faixas elevadas.
- Envelhecimento acelerado da população brasileira, com aumento da expectativa de vida.
- Expressivo acúmulo de patrimônio por famílias de grande e médio porte.
- Reforma tributária com foco em igualdade e progressividade.
- Propostas de elevação do teto do ITCMD para até 16% no Congresso.
O custo médio de transmissão de herança gira hoje em torno de 6%, mas a tendência é que esse percentual dobre ou até triplique em determinadas situações. Família que não se antecipar verá parte significativa dos bens convertida em tributo.
Imagine uma família que possui um imóvel urbano avaliado em R$ 5 milhões. Sem planejamento, o ITCMD pode consumir uma fatia de até R$ 400 mil, comprometendo investimentos futuros e sonhos de herdeiros.
Reforma do Código Civil e impacto na sucessão
O Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado, propõe alterações profundas no direito das sucessões. Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a redução da parte legítima, que hoje é de 50%, para apenas 25% do patrimônio.
Adicionalmente, o cônjuge ou companheiro não será mais considerado herdeiro necessário, salvo se explicitamente nomeado em testamento. Essa flexibilização amplia a liberdade do testador, mas impõe um cuidado extra para que o casal seja protegido.
- Redução da parte legítima de herdeiros necessários de 50% para 25%.
- Exclusão automática do cônjuge, salvo indicação expressa em testamento.
- Permissão de dispor livremente até 75% do patrimônio.
- Previsão de exclusão de herdeiros por atos graves de abandono ou ofensa.
Sem a devida atenção, cônjuges e companheiros podem se ver desamparados juridicamente, e os herdeiros precisarão enfrentar disputas judiciais para reivindicar direitos. Evitar disputas judiciais prolongadas passa a ser prioridade.
Por que investir em planejamento sucessório?
O planejamento sucessório consiste em um conjunto de medidas jurídicas e financeiras que organizam a transferência de bens de maneira ordenada e eficiente. Seu objetivo maior é preservar o patrimônio conquistado e reduzir o impacto tributário, garantindo o melhor uso dos recursos.
Além disso, o planejamento permite definir claramente quem serão os beneficiários, a forma de partilha e as condições de uso, evitando ambiguidades e mal-entendidos entre familiares.
- Proteção de herdeiros vulneráveis, como menores e pessoas com deficiência.
- Minimização de custos com ITCMD, IR e demais tributos.
- Garantia da continuidade de negócios familiares.
- Redução de conflitos internos e custos judiciais.
Estudos mostram que famílias que planejam a sucessão economizam até 30% em despesas tributárias e reduzem pela metade o tempo de tramitação de processos de inventário, garantindo mais agilidade e previsibilidade.
Principais instrumentos de planejamento sucessório
Uma estratégia robusta se vale de diferentes instrumentos que se complementam, adaptados às peculiaridades de cada patrimônio e perfil familiar.
É essencial combinar esses instrumentos de modo que cada um atenda a objetivos específicos, equilibrando flexibilidade e proteção aos herdeiros.
Estratégias para minimizar o impacto tributário
Em face das alíquotas progressivas do ITCMD, planejar com antecedência possibilita utilizar janelas de oportunidade antes da vigência de novas normas. Garantir a continuidade dos negócios familiares requer análise tributária e acompanhamento constante das propostas legislativas.
Entre as táticas mais eficazes estão as doações graduais em vida, que permitem distribuir o patrimônio ao longo de anos, evitando picos de tributação, e o uso de holdings para migrar bens imóveis para cotas societárias, reduzindo a incidência direta sobre imóveis.
Também é recomendável avaliar a previdência privada como veículo de sucessão: os beneficiários recebem diretamente os recursos, sem necessidade de inventário, o que reduz prazos e custos judiciais.
Em um exemplo prático, um investidor que distribuiu R$ 2 milhões em doações escalonadas ao longo de 10 anos conseguiu uma economia de até R$ 200 mil em imposto, comparado ao recolhimento em única parcela, mostrando a eficiência da antecipação e da estratégia tributária.
Considerações finais
Diante do cenário de mudanças tributárias e legislativas, o planejamento sucessório assume papel estratégico. Tornar-se uma ferramenta essencial para um futuro seguro significa proteger direitos, evitar litígios e manter o legado familiar intacto.
A adoção de instrumentos adequados, alinhados a um diagnóstico minucioso, reduz a carga tributária e oferece tranquilidade às gerações futuras. Investir num planejamento bem estruturado é um ato de responsabilidade e amor ao próximo.
Recomenda-se buscar assessoria especializada em direito sucessório e planejamento tributário para construir um mapa personalizado. Assim, famílias garantem que cada decisão esteja amparada pela lei e pela melhor técnica, transformando incertezas em segurança duradoura.
