A antecipação de herança é uma ferramenta poderosa de planejamento sucessório. Ela permite a doação em vida, regulada pelo Código Civil.
Essa estratégia pode reduzir significativamente os custos tributários. Além de proteger o patrimônio familiar de disputas futuras.
Com a recente decisão do STF, a tributação do Imposto de Renda foi afastada para essas transações.
Isso transforma preocupações em segurança, garantindo um futuro mais tranquilo para sua família.
O Que é Antecipação de Herança?
A antecipação de herança, ou adiantamento de legítima, é a doação de bens em vida. Ela beneficia os herdeiros antes do falecimento.
É uma forma de planejamento proativo que evita problemas no inventário.
- Reduz custos com impostos.
- Iguala os quinhões entre herdeiros.
- Protege contra inventários judiciais demorados.
- Preserva a harmonia familiar.
Essa prática é amparada por leis específicas. Os arts. 544 e seguintes do Código Civil a regulamentam.
A Decisão Histórica do STF
O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão crucial. No Tema 1391 e RE 1.439.539, afastou o IR sobre a valorização.
O ministro Flávio Dino destacou que não há acréscimo patrimonial. Portanto, não configura ganho de capital para fins de IR.
Isso evita a bitributação, já que o ITCMD já é pago. A alíquota do ITCMD varia de 2% a 8%, dependendo do estado.
ITCMD: Alíquotas e Mudanças Futuras
Cada estado define sua alíquota de ITCMD. Atualmente, há variações, como em São Paulo com 4% fixa.
Com a PEC 45/2019, a alíquota progressiva será obrigatória. Isso pode aumentar os custos no futuro.
- SP pode mudar de 4% fixa para progressiva.
- Efeitos a partir de 2026 após regulamentação.
- Base de cálculo em "valor justo".
- Recolhimento no estado do domicílio do falecido.
Portanto, antecipar agora pode ser vantajoso. Evita alíquotas mais altas pós-reforma.
Colação de Bens no Inventário
Os bens doados devem ser colacionados no inventário. Isso garanta a igualdade entre os herdeiros.
Para dinheiro ou transferências, a correção monetária é aplicada. Desde o recebimento até o óbito.
Jurisprudencias, como do TJ/SP, confirmam essa prática. Evita sonegação e enriquecimento sem causa.
- Valor atual na abertura da sucessão.
- Correção para valores monetários.
- Expressar dispensa no título ou testamento.
Riscos Tributários e Ganho de Capital
Antes da decisão do STF, a Receita Federal cobrava IR. Interpretava a diferença de valor como ganho de capital.
Agora, esse risco foi eliminado para a antecipação de herança. Mas, para vendas posteriores, o IR deve ser calculado.
É crucial guardar todos os documentos. Incluindo a escritura de doação e ITCMD.
- Documentar a atualização de valores.
- Consultar profissionais especializados.
- Evitar autuações fiscais.
Vantagens da Atualização a Valor de Mercado
Atualizar o valor venal na doação é estratégico. Permite pagar apenas ITCMD, evitando IR futuro.
A Lei 15.265/2025, ou REARP, oferece benefícios. Reduz o IR para 4% na regularização patrimonial.
Isso aplica-se a imóveis e veículos. Protege o poder de compra com a correção monetária.
Motivações para Antecipar Agora
Muitas famílias estão correndo aos cartórios. O medo de alíquotas progressivas é um motivador.
Além disso, reduz custos comparados ao inventário. Preserva a harmonia familiar evitando disputas.
- Corrida por medo de mudanças fiscais.
- Redução de custos administrativos.
- Proteção contra inflação e valorização.
- Igualdade entre herdeiros.
Cuidados Práticos
Para uma antecipação segura, siga alguns passos. Consulte um contador ou advogado especializado.
Atualize os valores de mercado corretamente. Faça a escritura pública e declare no IR.
Expresse claramente se há dispensa de colação. Isso evita confusões futuras no inventário.
- Atualizar valores de imóveis e veículos.
- Emitir documentos adequados.
- Planejar com antecedência.
A antecipação de herança é uma jornada de proteção. Transforme preocupações em segurança para sua família.
Com planejamento, você pode evitar problemas. Garanta um legado tranquilo para as próximas gerações.
Não espere que crises surjam para agir. Proteja o que você construiu com sabedoria e amor.
Essa abordagem proativa é um ato de cuidado. Ela resguarda memórias e futuros de forma responsável.
