Reestruturação de Dívidas: Protegendo o Que Resta e Reconstruindo

Reestruturação de Dívidas: Protegendo o Que Resta e Reconstruindo

Vivemos um momento em que ambiente de juros altos e alto endividamento público brasileiro pressionam todos os setores da economia. Frente a esse cenário desafiador, saber reestruturar dívidas é fundamental para preservar ativos e retomar o crescimento.

Por que reestruturar dívidas agora

O Brasil enfrenta dívidas recordes: a Dívida Bruta do Governo Geral alcançou R$ 9,9 trilhões em outubro de 2025, equivalente a 78,6% do PIB. Paralelamente, milhões de empresas e famílias lidam com crédito caro e inadimplência crescente.

Além disso, o custo de capital tornou-se insustentável. Com a taxa Selic girando em 14,75% a 15%, o encarecimento dos empréstimos dificulta o fluxo de caixa e mina a capacidade de rolar dívidas. Sem ação, a espiral de juros e multas pode comprometer permanentemente o futuro financeiro.

Diante desse quadro, a reestruturação surge não apenas como remédio emergencial, mas como oportunidade de reorganizar compromissos e estabelecer bases sólidas para o próximo ciclo econômico.

O Propag e a disciplina fiscal no setor público

Para os estados, a Lei Complementar 212/2025 instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo condições inéditas de refinanciamento junto à União.

O programa oferece até 30 anos para repactuação, modalidades de juros atrelados ao IPCA e mecanismos de troca de dívida por ativos e investimentos. Assim, os entes federativos podem atrelar pagamento a investimentos em educação, saneamento e infraestrutura, impulsionando o crescimento regional.

  • Correção pelo IPCA + 0%, 1% ou 2% de juros ao ano
  • Repasse de ativos, como estatais, à União
  • Investimento obrigatório em áreas estratégicas

Estados que já participam do Regime de Recuperação Fiscal podem migrar para o Propag e optar por condições para migração ao PROPAG mais vantajosas, reduzindo o peso das obrigações no orçamento.

Reestruturação no setor privado

As empresas brasileiras também enfrentam teste de resistência. Em 2025, cerca de 31,6% dos negócios ativos estão inadimplentes, totalizando 7,2 milhões de empresas. Os pedidos de recuperação judicial cresceram 62% em relação aos últimos anos.

O principal agravante é a taxa de juros elevada, que corrói margens e inviabiliza rolagem de dívidas. Além disso, a inflação persistente amplia custos fixos, enquanto o crédito restrito dificulta a obtenção de novos financiamentos.

Nesse contexto, a recuperação judicial atua como alternativa viável, oferecendo proteção temporária contra execuções e a possibilidade de reorganizar operações sem recorrer à falência.

Como funciona a recuperação judicial

Esse mecanismo legal permite que empresas viáveis reconstruam seu modelo de negócio e preservem empregos. A seguir, principais características:

  • Suspensão temporária de execuções e bloqueios por parte de credores
  • Período inicial de 180 dias para apresentação do plano de recuperação
  • Manutenção de obrigações correntes, como salários e tributos
  • Possibilidade de conversão de dívida em participação societária ou venda de ativos não essenciais

O plano de recuperação judicial normalmente contempla:

  • Reperfilamento e alongamento de prazos
  • Redução ou carência de juros e principal
  • Haircuts pontuais para equacionar o passivo

Estratégias práticas para proteger e reconstruir

Independentemente do porte, indivíduos e empresas podem adotar medidas concretas para superar a crise:

  • Mapear todas as dívidas e priorizar aquelas com juros mais altos
  • Negociar diretamente com credores condições de pagamento
  • Explorar alternativas de repactuação e refinanciamento
  • Buscar assessoria especializada em reestruturação financeira
  • Implementar controles rígidos de caixa e cortar gastos não essenciais

Essas ações ajudam a recuperar o equilíbrio e geram campo para novas oportunidades de investimento.

Em última análise, a reestruturação de dívidas não é um sinal de fraqueza, mas sim uma demonstração de visão estratégica e plena resiliência. O momento exige coragem para enfrentar a realidade financeira e tomar decisões que protejam o patrimônio, preparando o terreno para a reconstrução.

Com disciplina e planejamento, é possível transformar o desafio das dívidas em catalisador para um futuro mais equilibrado e próspero.

Por Giovanni Medeiros

Giovanni Medeiros atua no mercado financeiro e produz conteúdos educativos sobre investimentos, economia e gestão de recursos no PenseLivre, auxiliando o público a desenvolver disciplina e conhecimento financeiro.